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Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 523/2019
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 498/20
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 487/20
Nomeia colaboradores para integrarem a Comissão Eleitoral que deverá conduzir o processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados da SPTURIS na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, mandato 2021/2022.
ALTERADO
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 345/18
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 312/19
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.130.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.361,20 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Abre Crédito Adicional de R$ 38.260,00 (Trinta e Oito Mil e Duzentos e Sessenta Reais) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
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